A Contribuição Sindical é prevista nos artigos 578 a 610 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Tem natureza tributária (imposto) e é compulsória, portanto todos os participantes da categoria tem o dever de fazer o recolhimento, independentemente se são associados ou não a algum sindicato.

A Caixa Econômica Federal, por ser um órgão centralizador, efetua a divisão do valor recolhido conforme previsto no artigo 589 da CLT.

De acordo com o artigo 607 da Consolidação das Leis do Trabalho, o não recolhimento da Contribuição Sindical impossibilita a empresa de participar de concorrências públicas e de fornecer bens e serviços a repartições para-estatais ou autárquicas. Além disso, dispõe o artigo 608 que repartições federais, estaduais e municipais não concederão registro para funcionamento ou renovação de atividade, nem alvarás de licença ou localização sem que sejam comprovadas as quitações da Contribuição Sindical. Outrossim , o não pagamento na data de vencimento implica em encargos de mora e multa.

As conquistas sociais e econômicas advindas da atividade sindical são estendidas a toda categoria, portanto os ônus e os bônus devem ser divididos por todos os beneficiados.